Alojar magistrados custa milhões!

O Estado gasta todos os anos 30 milhões de euros em subsídios de habitação para juízes e magistrados do Ministério Público (procuradores). Isto apesar de 150 das 425 chamadas casas de função estarem há vários anos desocupadas.

3573 magistrados (80 por cento do total) optaram por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função, mais conhecidas por casas dos juízes, no valor de 700 euros por mês.

Este subsídio de compensação acumula ao vencimento dos magistrados e não está sujeito a impostos. O Estatuto dos Magistrados Públicos dá a estes a possibilidade de optarem entre uma casa de função e um subsídio de alojamento (criado a partir dos anos 80).

E o Governo, compreende perfeitamente que a grande maioria dos magistrados opte pelo subsídios, até porque muitas dessas casas estão degradadas. A maioria das habitações disponíveis para os magistrados foram construídas entre 1960 e 1980.

Desde 2005 que foram vendidas 31 casas de função, o que rendeu ao Estado pouco mais de 500 mil euros. As habitações já alienadas situam-se em 15 concelhos do País: Grândola, Fundão, Melgaço, Armamar, Serpa, Cinfães, Ponte de Lima, Penamacor, Tavira, Vila Viçosa, Monchique, Lamego, Boticas, Arcos de Valdevez e Arganil.

Além dessas 31 habitações, o Ministério da Justiça tenciona vender até ao final do próximo ano mais 59 casas de função que estão vazias há alguns anos.