Mais reformados!

Defesa da liberdade dá direito a pensão

O Governo atribuiu, entre Abril de 2005 e 26 de Junho de 2006, pensões "por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia" a 23 pessoas.

Entre os contemplados estão figuras tão conhecidas como Hermínio da Palma Inácio, mentor do primeiro desvio de um comercial no mundo (o voo da TAP Casablanca-Lisboa, em 1961) e do célebre assalto à dependência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, a José Casanova, actual director do 'Avante', jornal oficial do PCP, e a José Ernesto Cartaxo, militante comunista e dirigente da CGTP, que conta com a pensão desde ontem.

O valor mínimo desta pensão mensal rondará os 600 euros. José Ernesto Cartaxo e Daniel Cabrita, que é também do PCP, são as últimas pessoas a quem foi atribuída a "pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia", prevista no Decreto-Lei 189/2003, como determina o despacho conjunto dos ministros de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, e da Presidência da República, Pedro Silva Pereira, publicado ontem em 'Diário da República'.

Entre Dezembro de 2005 e 26 de Junho deste ano, foram recusados pedidos para esta pensão a 69 pessoas.

Para obter a pensão, Cartaxo baseou a sua exposição nos dois anos em que estive preso e na minha actividade clandestina durante o Estado Novo.

Esta reforma só não pode ser acumulada com as pensões de preço de sangue e por"serviços excepcionais e relevantes ao País".

José Ernesto Cartaxo, de 61 anos, serralheiro mecânico de profissão, integra a comissão executiva do Conselho Nacional da CGTP-in durante o quadriénio 2004-2008 e é membro do Comité Central do PCP. Aderiu ao PCP em 1970. Tinha então 27 anos de idade.

Palma Inácio, 84 anos, fundador da LUAR (Liga de Unidade e Acção Revolucionária), assaltou o Banco de Portugal na Figueira da Foz, em Maio de 1967. Depois de preso, humilhou a PIDE ao fugir da prisão do Porto serrando as grades da sela com uma lâmina entregue pela irmã. Em Novembro de 1961, desviara um voo da TAP que partira de Casablanca para Lisboa, lançando 100 mil panfletos antifascistas. Recebe a pensão desde Abril de 2005.

Abílio Pires e Óscar Cardoso, inspectores adjuntos da PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado). Abílio Pires, já falecido, ingressou na PIDE em 1950, como agente auxiliar,passou para inspector em 1965, e, em 1974, dirigia o Centro de Informação 2 e integrava o Conselho de Segurança Interna. Óscar Cardoso esteve em Angola e Moçambique e, em 1973, no regresso a Lisboa, já como inspector-adjunto, foi dirigir os Serviços de Informação.