Fisco instaura processos a funcionários menos zelosos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mandou instaurar processos disciplinares aos funcionários que estiveram envolvidos no polémico reembolso de 42 milhões de euros de IVA ao Banco Comercial Português (BCP).

Ao todo, são seis os trabalhadores dos Impostos acusados de «violação do dever de zelo» e de terem prejudicado os cofres públicos em 1,26 milhões de euros.

As sanções que poderão resultar do processo instaurado pela secretaria de Estado podem variar entre a repreensão escrita e a suspensão de funções.

Esta alegada falta de diligência dos trabalhadores do fisco permitiu que o BCP recebesse 42 milhões de euros, cerca de nove meses antes do tempo, sobre o processo fiscal que terá beneficiado o banco e prejudicado o Estado