O DIREITO AO TRABALHO

Continuam, aparentemente sem quebra de adesão, os protestos de rua em França contra o chamado Contrato Primeiro Emprego, que, a ser instituído, autoriza os Empregadores Franceses a contratarem Jovens com menos de 26 anos, podendo despedir os mesmos nos dois anos subsequentes á contratação, sem justa causa.

O valor “Estabilidade Laboral” é um valor de cariz essencialmente Europeu, na vertente Franco-Germânica. E justificava-se porque na Europa, ao contrário dos E.U.A. e Japão, p.e., não há um tecido sócio económico e empresarial que garanta uma rápida absorção dos trabalhadores, qualificados, que não tenham emprego.

Assim, para se evitarem males, alegadamente, maiores (o desemprego) sacrifica-se a produtividade empresarial (ainda que o trabalhador não seja bom ou eficiente, não pode ser despedido por isso) e a leal concorrencia entre tabalhadores qualificados.

È uma postura das Leis de Trabalho que tem mais de 150 anos. E remonta à terceira Revolução Industrial, em meados do sec. XIX., quando começaram a surgir os escritos de Carl Marx, e a Bula Papal de Leão XIII Rerum Novarum, sobre as condições dos trabalhadores.

Só que 2006, está muito longe de 1867, e as visões da economia e do trabalho mudaram radicalmente. A Europa mudou e as consequências a nível de produtividade e competitividade estão á vista de todos.

Tal valor absoluto da “Estabilidade no Trabalho”, tem que ser mudado.

Deve ser garantido, sim e a todos, um “Direito ao Trabalho”. E é este “Direito ao Trabalho” que deve ser considerado Sagrado.

È impensável, numa visão Económica e sobretudo Social, que um trabalhador que não presta não posa ser despedido.
Esse trabalhador, que não presta, não só não está a produzir nada, como, o que é mais grave, está a ocupar um lugar que muitos outros desempenham melhor que ele e não têm trabalho, porque as leis que temos não lhes dão oportunidade.

A Visão e Postura “Um emprego até á reforma”, é dramaticamente redutora.
Não só relativamente às capacidades de produção duma economia, como é castrante de toda e qualquer ambição de alguém que seja qualificado e bom e não consegue aceder ao mercado de trabalho porque os maus trabalhadores lhe ocupam o lugar, sem que os Empregadores se possam desfazer deles.

O C.P.E francês foi uma pedrada no charco, muito necessária e essencial para a Economia Europeia.
A reacção francesa de uns quantos (muitos ao que parece), mereceu os mais rasgados elogios na Alemanha, onde se louvou a coragem de um Governo vizinho e se escreveu nos jornais e Revistas: “Jovens Franceses com mais garantias de trabalho no futuro”.

È exactamente isto que as sociedades actuais necessitam: Garantias de Trabalho.
Quem é Bom não necessita mais do que isso: Garantias de Trabalho.
A garantia da sua estabilidade parte da sua capacidade. De facto haverá algum Patrão que pense em despedir um Trabalhador que seja Bom e Produtivo?

E no que toca aos manifestantes Franceses há uma pergunta “quematormenta”:

Se se perguntasse a um Desempregado (de qualquer nacionalidade), “queres um Trabalho onde podes vir a ser despedido nos primeiros dois anos, sem justa causa, ou queres continuar desempregado?” qual pensam que seria a resposta mais natural e obvia?