Mandares em minha casa…???

A administração da Justiça, desde que existem nações, sempre foi a pedra toque do exercício de Soberania dos Estados. Daí que todos os Estados sem excepção, reservem sempre o direito de punirem os seus cidadãos por crimes cometidos dentro ou fora de portas.

Até à Segunda Guerra Mundial, o direito de um Estado punir outros cidadãos por crimes cometidos fora de suas portas, praticamente não se colocava.

Após a Segunda Guerra Mundial e as atrocidades cometidas, quer num plano das Nações (com o invadir sistemáticos de Países) quer num plano concertado de extermínio de Povos (os Judeus pelos Alemães e certas minorias Chinesas pelos Japoneses na Manchúria) chamou para primeira plano a questão das punições dos ditos Crimes contra a Humanidade.

A partir do Julgamento de Nuremberga, a criação de um tribunal internacional, com competência internacional e universal, ganhou enorme acuidade.

Porém pouco se fez na prática. E o Mundo, e a Europa, ficaram de braços Cruzados enquanto nos Balcãs Bósnios, Croatas e Sérvios, se exterminavam mutuamente.

A partir de então deu-se novo folgo ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e vários países começaram a levar a sua soberania a limites nunca visto: Consagraram nas suas Constituições e Leis Penais o direito de os seus Tribunais julgarem pessoas de outros Países, pela prática de Crimes contra a Humanidade (mesmo que praticados fora de portas e sem vitimas nacionais).

A Bélgica tinha normas destas (normas chamadas Competência Internacional dos Tribunais) e viu que tinha, afinal, dentro de suas portas um Monstro adormecido.
Há cerca de 2 anos um grupo de cidadãos belgas processou George W. Bush por crimes contra a Humanidade, devido á sua intervenção bélica no Iraque.
Os E.U.A. (País internamente democrático, mas com perigosos tiques imperialistas e ditatoriais no Mundo) Berraram alto: “Não reconhecemos a NINGUEM o direito de julgar os nossos cidadãos (por isso não haviam aderido ao TPI) e muito menos o nosso Bush!” E Ameaçaram retirar a sede da NATO de Bruxelas.
A Bélgica pediu desculpa, revogou a sua norma e tudo acabou bem.

Actualmente só a Espanha exerce esta sua Competência Internacional de forma corajosa:
Não só anda a importunar os Ditadores Sul Americanos e os generais seus esbirros, como o seu Tribunal Constitucional reconheceu aos tribunais espanhóis o direito de investigarem o Crime de Genocídio praticado no Tibet, pela China ocupante, apesar de não existirem vitimas espanholas.

Vejamos até onde a China deixa ir esta investigação…